Posição da Leite Brasil sobre a fraude no leite

e a Operação Ouro Branco

A legislação brasileira não permite a adição de soro no leite e nem os produtos químicos utilizados pelas duas cooperativas acusadas, Coopervale e Casmil. Os fraudadores, além de presos, precisam ser investigados, indiciados, julgados e, se realmente culpados, devem ser condenados na forma da lei.

O comunicado conjunto do Ministério da Agricultura e da Anvisa, Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde confirmou que se trata de uma fraude de natureza econômica que representa uma parte insignificante do leite processado no Brasil.

Os temas qualidade do leite e combate à fraude têm sido constantes nas agendas de discussão e demandas permanentes do setor. Em 2004 as entidades representativas dos produtores de leite e das indústrias celebraram com o Ministério da Agricultura o Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de combater as fraudes em produtos lácteos. O próprio setor privado financiou as despesas para sua execução.

Os maiores interessados na qualidade do leite são os produtores e a indústria, que têm consciência de suas responsabilidades em relação à segurança alimentar.

O Brasil se tornou exportador de lácteos principalmente pela qualidade de seus produtos, reconhecida pelos mais de cem países importadores que visitam periodicamente nossas fábricas para verificar o cumprimento de suas exigências, que superam em muito as da legislação brasileira.

As grandes conquistas foram a aprovação das novas normas de qualidade, chamada de Instrução Normativa 51, e o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

A velocidade de transformação da pecuária leiteira, a partir destas conquistas foi muito superior ao processo ocorrido em países desenvolvidos. Atualmente uma parte expressiva do leite brasileiro tem padrão de qualidade igual ou superior ao produzido na União Européia.

Uma das exigências da Instrução Normativa 51 é a de que o leite fosse resfriado na propriedade e transportado a granel em tanques isotérmicos. Mesmo antes da aprovação desta norma a iniciativa privada já havia implantado o sistema, hoje presente na maioria das propriedades leiteiras.

A Instrução Normativa 51 também ajudou o Brasil a ser auto-suficiente na produção e a dar um salto na qualidade do leite, possibilitando aos produtores receberem o pagamento do produto de acordo com seus índices de aprimoramento técnico.

O setor de leite está pagando um preço muito alto pela ação de uma minoria. Não é justo que os produtores de leite e as indústrias e cooperativas idôneas - que são a maioria -, comprometidas com a produção de lácteos de qualidade, tenham seus nomes e marcas manchadas por ações irresponsáveis de alguns.

Se a inspeção federal repensar e modernizar seus métodos de fiscalização, e se os fraudadores realmente forem condenados pelos seus atos ilícitos, não haverá mais a certeza da impunidade que os motiva. E, assim, o sofrimento e o prejuízo do produtor de leite não terão sido em vão.

Como o consumidor está confuso e desinformado, pelo fato não ter recebido informações precisas - a cada momento surgem notícias novas que nem sempre correspondem a verdade - entendemos que o Ministério da Agricultura e a Anvisa devem vir em rede nacional fazer os devidos esclarecimentos para tranqüilizar o consumidor, as empresas e os nossos mais de 1.300.000 produtores de leite.

São Paulo, novembro de 2007.