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Nº
096/2004 - 13 de agosto de 2004 A imprensa noticiou durante esta semana os expressivos resultados na balança comercial de lácteos do Brasil nos sete primeiros meses do ano. Enquanto o faturamento nas exportações cresceu 117% o das importações caiu 32%. Estamos colhendo pela primeira vez, de forma concreta, os resultados de um intenso trabalho da Associação Leite Brasil, e de outras entidades parceiras, incentivando as exportações e lutando por mecanismos de defesa comercial, como é o caso das medidas antidumping contra a Nova Zelândia, União Européia, Argentina e Uruguai, e o atual processo de renovação do direito antidumping contra a Argentina e Uruguai em fase de avaliação no Departamento de Defesa Comercial. Sem as exportações e sem estes mecanismos de defesa, certamente o mercado brasileiro estaria abarrotado de leite e os preços ao produtor estariam deprimidos. A produção de leite também não teria apresentado crescimento como ocorreu em 2003 da ordem de 4,6% no total do Brasil e de 6,3% no Estado de São Paulo conforme dados do governo paulista. O trabalho continua e vai exigir muito esforço para melhorar estes resultados e no final do ano comemorarmos, pela primeira vez na história do setor, um superávit no comércio internacional. Precisamos da sua participação e apoio. Fale com a Leite Brasil trazendo sugestões e informações de sua área de ação. Jorge
Rubez
Nº
090/2004 - 29 de julho de 2004 Realizamos ontem na sede da Leite Brasil reunião de Diretoria em conjunto com o Conselho de Representantes com a presença de convidados para tratar de 2 importantes assuntos: ataque ao leite na mídia e rastreabilidade. Exibimos um vídeo de entrevista do médico Alexandre Feldman, realizada dia 21 de junho passado na TV Mulher no programa “A Tarde é Nossa” da apresentadora Sula Miranda. O médico faz recomendações à população para que deixe de consumir leite e produtos derivados, com a alegação que fazem mal à saúde. O trabalho da Leite Brasil foi pleitear o direito de resposta, que foi concedido para o mesmo programa do dia 28 de junho. Convidamos para fazer a réplica o companheiro Antonio José Xavier, técnico em laticínio e presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Refletindo sobre o tema. consolidou-se a convicção de que a Leite Brasil deve continuar com o trabalho de estar sempre atenta a estes acontecimentos para esclarecer a verdade e defender a imagem do leite na imprensa. Outro fato recente foi a matéria “Cuidado com o leite” na edição deste mês da revista Crescer, da Editora Globo, que ao abordar a alergia ao leite, fez chamadas negativas, prejudicando a imagem do produto e induzindo as mães a não mais fornecer o leite aos seus filhos. O trabalho da Leite Brasil foi solicitar espaço para publicação de esclarecimentos que esperamos para a edição de agosto. A rastreabilidade foi tema de exposição de um técnico da FAESP numa seção de “tira dúvidas”. É importante registrar que a rastreabilidade no rebanho bovino é uma realidade que o produtor rural precisa se conscientizar. No momento não visualizamos como evitar o enquadramento. O Governo já vem legislando desde o início de 2002 e a cada ano vem aperfeiçoando a legislação. Enfim, é uma obrigatoriedade e não adesão. Prazos para enquadramento: até 31 de dezembro de 2005 – para estados livres de febre aftosa ou em processo de declaração e até 31 de dezembro de 2007 – para demais estados da federação. A inclusão de animais após estes prazos deverá ocorrer até 90 dias após o nascimento. Estamos disponibilizando no site da Leite Brasil www.leitebrasil.org.br , os slides da apresentação realizada ontem e a legislação sobre o assunto. Sugerimos a maior divulgação possível dentro de sua área de influência para a conscientização do produtor. Dúvidas: contatar o engenheiro agrônomo da FAESP Cláudio Silveira Brisolara, fone: (11) 3258-7233, ramal 263, ou através do e-mail: claudio@faespsenar.com.br Jorge
Rubez
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058/2004 - -2 de junho de 2004 A Leite Brasil participou nestes últimos dois anos de uma comissão de estudos da FIESP sobre a concentração no varejo. O trabalho envolveu a realização periódica de reuniões, coleta e fornecimento de informações do setor lácteo e a discussão com profissionais ligados a Fundação Getulio Vargas (FGV) que foram contratados para desenvolver um trabalho envolvendo o assunto. O estudo, de altíssimo nível, foi concluído e apresentado ao grupo e à imprensa ontem (1/junho). Abaixo o endereço eletrônico para ver o relatório final, de 106 páginas, em arquivo PDF: “Impactos Verticais da Concentração do Setor Varejista Brasileiro: http://www.fiesp.com.br/download/palestras/pesquisavarejo.pdf
O grande problema que enfrentamos é a concepção que a sociedade tem ao considerar os supermercados como “bonzinhos”, assim como ainda prevalece no governo o pensamento de que os grandes varejistas são bons negociadores de preços e ajudam a combater a inflação. O estudo realizado pela FGV ajudou a desmistificar, de certa forma, estas concepções. Em nossa reunião com o presidente da FIESP Horácio Lafer Piva, ficou claro que, para enfrentar o problema, só através da união daqueles que são partes interessadas. Estamos conscientes do grau de dificuldade que envolve este assunto, pois as empresas têm medo de represálias por parte dos supermercados. Existe uma indicação positiva de que é possível enquadrar estes varejistas na Lei de Defesa da Concorrência pelos abusos que vêm cometendo contra os fornecedores. Não existe ainda uma decisão sobre o melhor caminho que se tomará, mas a partir deste estudo se teve uma maior visibilidade sobre o problema. Recomendamos a leitura do documente. Tanto a FIESP como a Leite Brasil contam com as suas sugestões.
Nº
036/2004 --- 20 de abril de 2004 Este relatório tem o objetivo de informar-lhe sobre o Encontro de Lideranças e Produtores Rurais, realizado dia 13 de abril na CNA, do qual participamos como presidente da Leite Brasil e também representando a FAESP na condição de coordenador da Mesa Diretora de Assuntos Técnicos de Pecuária de Leite.
O encontro reuniu importantes lideranças, principalmente
do meio sindical patronal, e deputados federais, que apóiam
a agropecuária. Os assuntos, pré-agendados, eram sobre
quatro grandes questões: fundiária, indígena,
trabalhista e ambiental. Poucos sabem que o conceito de “função social” da terra está sendo estrategicamente distorcido, visando impedir que o Brasil ocupe posição de destaque no comércio internacional. Poucos sabem que grupos estrangeiros, através de Ongs e setores de Governo de segundo escalão, influenciam a FUNAI e o INCRA. Poucos sabem que esses grupos estão atuando no Congresso Nacional, aprovando leis que estão “engessando” a agropecuária brasileira. Poucos sabem o que é georreferenciamente, GUT, GUT artificial, compensação ambiental, zoneamento, taxa de fiscalização ambiental, averbação e recomposição da RC, unidade de conservação, restrições ao uso agrícola, restrição ao uso de OGM, licenciamento ambiental, etc. Poucos sabem que há uma boa possibilidade de sua propriedade rural ser considerada como exploradora do trabalho escravo por distorção da aplicabilidade da lei. Poucas sabem que na concepção dos Estados Unidos, a Amazônia é um patrimônio de todos, e muitas organizações americanas “laranjas” já estão lá para pegar seu pedaço. Poucos sabem que esses grupos estão colocando obstáculos para criação de novas fronteiras e acesso pelo Pacífico, principalmente para os tigres asiáticos. “Eles” querem o mercado só para si. O público participante do encontro ficou muito assustado, assim como os próprios palestrantes, que transmitiam preocupações que eram corroboradas pelos Deputados Federais presentes.
Tudo isso nos fez pensar: será que não estamos à
mercê de um inimigo invisível, onipresente, esperando
para nos atacar? Temos um CD com um grande numero de informações. Havendo interesse basta nos ligar que enviaremos uma cópia. Jorge
Rubez
Com os nossos votos de Boas Festas e sucesso em seus negócios em 2004, apresentamos as principais atividades da Leite Brasil no segundo semestre de 2003. 1. Realização do seminário “Removendo Obstáculos para o Crescimento da Exportação de Lácteos do Brasil”, realizado no dia 27 de agosto com a presença de 80 lideranças e formadores de opinião, mediante parceria entre a Leite Brasil, o Ministério da Agricultura e a FAESP e SENAR/SP. O livro publicado pela Associação traz os resultados do seminário e uma agenda de assuntos. Se houver interesse ainda dispomos de alguns exemplares. Esta ação da entidade é para atender uma de suas bandeiras, a da “promoção das exportações de lácteos”. 2. Ações políticas junto a CNA e Ministério da Agricultura para reverter regulamento da ANVISA sobre rotulagem nutricional, que exige a fixação de textos nas embalagens precedidos da frase “O Ministério da Agricultura adverte”. No primeiro semestre foram desenvolvidas ações junto a ANVISA para alterar a Resolução 222, que obrigava as empresas de laticínios a incluir nos rótulos de produtos lácteos frases antecedidas da expressão “o Ministério da Saúde adverte”. A tese defendida pela Leite Brasil foi de substituir a palavra “adverte” por “esclarece”. A ANVISA negou o atendimento sob alegação de que a legislação foi submetida à consulta pública. No segundo semestre procuramos apoio de outras entidades do setor e do Ministério da Agricultura. 3. Participação em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre adição de soro no leite e fraude aos consumidores. Esta audiência foi realizada no dia 11 de setembro na Comissão de Agricultura e Política Rural e teve como depoente o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, com a presença expressiva de Deputados integrantes da Comissão. 4. Projeto de combate à fraude, sendo a Leite Brasil uma das signatárias do convênio assinado com o Ministério da Agricultura. O total de amostras analisadas até outubro foi de 1.600, procedentes de 251 estabelecimentos de laticínios com SIF, localizados em 18 Unidades Federativas. Foram instaurados 94 processos administrativos referentes a resultados positivos para soro de leite, assim como por alteração de composição centesimal em produtos lácteos diversos. Dos 94 processos, 19 foram do leite UHT dos se referem a amostras oriundas de diferentes estabelecimentos. Praticamente 100% desses 19 fabricantes foram novamente amostrados, não se constatando ocorrência irregular. Em janeiro/fevereiro deste ano, 33,5% das amostras apresentavam resultado positivo para adição de soro. Em março/abril caiu para 24/8%, em maio/junho para 22,3%, em julho/agosto para 7,6% e sem setembro/outubro para aproximadamente 3%. 5. Conquista da obrigatoriedade de uso de matéria-prima nacional na fabricação de leite em pó nos programas sociais da Prefeitura de São Paulo. Uma vitória do leite brasileiro. A Prefeita Marta Suplicy cumpriu promessa feita em audiência dia 6 de junho com o presidente da Leite Brasil Jorge Rubez e da Láctea Brasil, Roberto Hugo Jank Jr. Na concorrência para compra de leite em pó integral para a merenda escolar e outros programas sociais paulistanos, a Secretaria Municipal de Abastecimento passou a exigir que a matéria-prima seja de origem exclusivamente nacional, seguindo determinação de lei federal promulgada pelo Ministério da Agricultura em 1999. Anteriormente essa exigência não era cumprida. A Prefeitura de São Paulo compra 2,2 milhões de quilos de leite em pó, equivalente a 700 mil litros diários de leite fluído. 6. Participação no grupo de técnicos (Leite Brasil, CNA e OCB/CBCL) para construção da petição de renovação do direito antidumping contra a Argentina e Uruguai. Os acordos de preços são de 3 anos e vence no final de 2003. A petição de revisão contra a Argentina já foi protocolada e a do Uruguai será até o final de dezembro. Estes procedimentos técnicos/administrativos deverão ser complementados com ações políticas das lideranças para convencer o governo brasileiro da necessidade de prorrogação dos acordos. 7. Apresentação em consulta pública de proposta de regulamento técnico para leite modificado e participação em audiência pública para defesa de posição consensual entre as entidades. A Leite Brasil em parceria com a CNA, FAESP, CBCL e OCB apresentou ao Ministério da Agricultura proposta que foi discutida em consulta pública realizada no dia 11 de outubro.
8. Apresentação de proposta para regulamentação
da fabricação de bebida láctea a pedido do
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério
da Agricultura. O assunto está sendo analisado internamente
no Ministério da Agricultura. 10. Participação da entidade na Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura com posse no dia 11 de novembro/2003. A criação deste fórum foi uma reivindicação da Leite Brasil desde o governo anterior que se materializou com o apoio de entidades parceiras (CNA, OCB, CBCL) junto ao Ministro Roberto Rodrigues. 11. Participação da Leite Brasil em todas as reuniões da Comissão Nacional de Leite da CNA Brasil e de outros fóruns importantes da agroindústria leiteira. 12. Outros projetos de leite sobre os quais a Leite Brasil agiu para defender os interesses dos produtores de leite: 1. Projeto do Senador Helio Costa para inclusão do leite no Programa Nacional de Alimentação Escolar (apoio); 2. Projeto de lei do Deputado Reginaldo Lopes sobre política de preços praticada pelos laticínios (contestação); 3. Projeto de lei da ex-senadora Benedita da Silva sobre rotulagem do leite, com exigência de colocar no rótulo textos específicos (contestação). Existem várias atividades que a Leite Brasil desenvolve no dia a dia, como os contatos políticos com autoridades do executivo, deputados e senadores, que não estão descritas neste relatório, mas cuja soma ajuda no encaminhamento de soluções dos problemas dos produtores de leite e de suas cooperativas. Aproveitamos para enviar-lhe dois folhetos: do Ministério da Agricultura sobre “...Não use a cama de frango..”, e um folder institucional da Leite Brasil. Jorge
Rubez
O propósito desta carta é estimular o produtor de leite a aproveitar como crédito o ICMS destacado ou recolhido por substituição tributária (situação comum no caso de notas fiscais de combustíveis) nas notas de compra de insumos agropecuários em geral. No caso do Estado de São Paulo, o produtor rural pode se creditar do imposto regularmente destacado nos documentos fiscais relativos às entradas de: • Sementes para plantio, fertilizantes, adubos, defensivos agrícolas, ração animal e outros produtos destinados à alimentação animal, todos eles vindos de outros Estados. • Gado em pé para recria ou engorda, proveniente de outros Estados; • Óleo diesel utilizado em máquinas, implementos agrícolas e em veículos empregados exclusivamente para o transporte de mercadorias. • Material de embalagem não reutilizável;
• Bens destinados ao ativo permanente, desde que sejam empregados
diretamente no processo de produção rural. Também é possível verificar e imprimir pela Internet a PORTARIA CAT - 17, de 20/02/2003, com diversas informações relativas ao Produtor Rural, incluindo questões relacionadas à escrituração e utilização de créditos de ICMS. Normalmente o crédito pode ser utilizado para pagamento do ICMS nas eventuais saídas tributadas, porém, no caso do Estado de São Paulo, a legislação permite a compra de implementos agrícolas através da transferência de créditos de ICMS para os fornecedores do equipamento.
Em outros estados a legislação pode ser diferente,
mas para saber é preciso contatar o posto fiscal local. Jorge
Rubez
Nº
077/2003 - 18 de junho de 2003 Estivemos dia 12 de junho passado no Palácio do Planalto, a convite da Presidência da República, na cerimônia de lançamento do novo Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2003/2004. Tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente com o presidente Lula e falar sobre a carta que enviamos com pedido de desoneração do ato cooperativista, já que a lei 10.684 (30/05/2003) não acolheu totalmente esta demanda. Em relação ao Plano Agrícola e Pecuário, foram atendidas as principais reivindicações do setor agropecuário, das quais a Leite Brasil participou através da CNA. Nossas sugestões foram geradas pelo documento elaborado a partir da colaboração de companheiros e de cooperativas de leite. Foram mantidos os juros de 8,75% ao ano. O PRODECOOP (juros 10,75% a. a.) terá recursos de R$ 450 milhões contra R$ 200 milhões na safra anterior. O custeio pecuário passa de R$ 60 mil (safra anterior) para R$ 90 mil por produtor. Foram mantidos todos os outros programas. Apenas o preço mínimo de referência para EGF não ficou como esperávamos. A proposta era de R$ 0,42 por litro de leite e foi aprovado R$ 0,38. Mas, entendemos que é possível trabalhar politicamente este assunto. Jorge
Rubez
Nº
055/2003 - 25 de abril de 2003 Conforme nosso compromisso de manter Vossa Senhoria informado sobre os principais assuntos do setor de leite e atividades da Leite Brasil, informamos sobre a situação atual do convênio de combate a fraude nos lácteos. Histórico do Governo FHC: A Leite Brasil apresentou o projeto de combate a fraude no leite em 3 ocasiões. Inicialmente ao Secretário de Política Agrícola Benedito Rosa do Espírito Santo e posteriormente ao novo secretário Célio Porto. Em parceria com a CNA o documento foi apresentado também ao Ministro Pratini de Morais, recebendo seu integral apoio. Infelizmente o processo não caminhou devido a obstáculos criados internamente no MAPA. Histórico Governo Atual: em 28 de janeiro o projeto foi apresentado, pela Leite Brasil, CNA e CBCL, ao Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues que despachou para providências urgentes. No início de fevereiro de 2003 a proposta foi discutida com o novo Secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, que prometeu agilizar a tramitação no Ministério em duas semanas. Em 19 de fevereiro o convênio foi assinado pelo Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, pela CNA, CBCL e Leite Brasil e os representantes de outras entidades signatárias: OCB, SILEMG e ABILD. Início das ações de combate a fraude: antecedendo a assinatura do convênio, o Ministério da Agricultura, com o apoio das entidades signatárias, realizou uma amostragem testemunha nos estados de SP, MG, GO, BA PB, PE, CE, RS, SE e AM para leite em pó e leite UHT integral, envolvendo cerca de 370 amostras em 74 indústrias. Os resultados ainda não foram plenamente divulgados, mas sabe-se que mais de 1/3 do leite das amostras estava fraudado com adição de soro. Mesmo sem a assinatura do convênio, sob o amparo de outros dispositivos legais, as empresas estão sendo penalizadas e apreendidos aproximadamente 120 mil kg de leite em pó e UHT.
Situação em abril 2003: a CNA está coordenando
a coleta de recursos a serem repassados para as despesas de custeio
do programa. Estão programados repasses de recursos pelas
entidades da ordem de R$ 150 mil até o final do ano. Em 16
de abril passado o DIPOA estabeleceu, através da Resolução
nº 8 (anexa), a legislação que vai regular o
combate à fraude. Destaques da Resolução nº 8 de 16/04/2003: o ritual de penalização dos fraudadores segue cumulativamente os procedimentos de apreensão dos produtos (1ª amostra fora do padrão), suspensão das atividades por 30 dias (2ª amostra fora do padrão) e cassação do registro no SIF e encaminhamento de processo administrativo ao Ministério Público (3ª amostra fora do padrão). Em todas as fases a multa será de R$ 25.000,00. É prerrogativa do DIPOA a divulgação na imprensa do nome das empresas que sofrerem apreensão e cassação do SIF. As empresas ligadas aos serviços de inspeção Estadual e Municipal serão tratadas similarmente através dos serviços correspondentes. Reunião CNA: dia 30 de abril para avaliação e continuidade do programa de trabalho. Destaque: a convite do Presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Daniel de Figueiredo Felippe, no dia 8 de maio próximo, as 10:00 horas, estamos apresentando um depoimento naquele fórum sobre o Convênio de Combate a Fraude nos Lácteos. Para participar o endereço é: Av. Miguel Estéfano, 3.900, São Paulo/SP, fone (11) 5073-5441/3230. Jorge
Rubez
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028/2003 - 6 de março de 2003 Noticiamos em nossa carta número 13, do dia 27 de janeiro passado, sobre projeto apresentado ao governo para combater a fraude em produtos lácteos. A boa notícia é o acolhimento pelo Ministro da Agricultura e assinatura de um convênio cujo teor anexamos para seu conhecimento. Estamos convencidos de que a partir deste instrumento legal o setor leiteiro poderá contribuir efetivamente para o controle e melhoria da qualidade do leite e seus derivados. Considerando o propósito de trabalhar em conjunto com outras organizações, o convênio foi assinado em parceria com a CNA, CBCL, OCB, ABILD e SILEMG. No dia 25 de fevereiro passado as entidades gestoras do programa se reuniram em Brasília para discutir principalmente as ações a serem desenvolvidas, apreciação das estimativas de gastos, definição do critério de rateio das despesas e elaboração de plano de ação. Manteremos Vossa Senhoria informado sobre o andamento dos trabalhos. Jorge
Rubez
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013/2003 - 27 de janeiro de 2003 Para conhecimento dos companheiros informamos sobre as atividades da Leite Brasil neste início do ano 2003 em defesa dos produtores de leite e de suas cooperativas. Programa Vivaleite: com a suspensão da licitação pelo Governador Geraldo Alckmin, o papel da Leite Brasil foi de ajudar a encontrar uma solução que viabilizasse a continuidade do fornecimento de leite para evitar que aproximadamente 400 mil litros por dia viessem ao mercado pressionando os preços. Discutimos o assunto com o Governador e com o Secretário da Agricultura, apresentamos nossas ponderações e sugestões que culminaram com a decisão de realizar uma compra de emergência. Combate a fraude: apresentamos ao governo anterior um projeto de parceria para combate a fraude em produtos lácteos. Retomamos as discussões com a promessa de a partir de março próximo dar início ao processo. A proposta da Leite Brasil e da CBCL é denominada “Projeto de Monitoramento da Qualidade de Produtos Lácteos” e consiste na realização de análises laboratoriais, inclusive com a possibilidade de utilização de moderno equipamento de detecção de fraude pelo uso de soro. Audiência com Roberto Rodrigues: será realizada dia 28 (terça-feira) com as lideranças do setor leite. Na oportunidade daremos prioridade ao pleito de criação de um Fórum Nacional do Leite conforme o Suplemento Agrícola do Estadão já noticiou dia 22 passado. Supermercados: continuamos a lutar contra as práticas desleais dos supermercados que tanto tem prejudicado os produtores e suas cooperativas. Estamos colocando em circulação na imprensa um texto no qual apoiamos a Agencia Nacional da Concorrência. Você pode ler o texto no milkpoint.com.br na seção Espaço Aberto. Jorge
Rubez |
